Defensoria Pública – Ferramenta para Garantia do Regime Democrático.

Instituído pela Lei nº 10.448, de 9 de maio de 2002, o Dia Nacional da Defensoria Pública é comemorado, anualmente, em 19 de maio. A Defensoria Pública como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida de prestar assistência jurídica de forma integral e gratuita, ao materializar o inafastável direito fundamental ao acesso à justiça, opera transformações sociais. Nesse sentido, comemorando a Semana da Defensoria Pública, parabéns a você que a constrói dia a dia: usuários/as, servidores/as, defensores/as, estagiários/as e terceirizados/as.  

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