SISDEP SOLICITA REGULAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE BANCO DE HORAS INFORMATIZADO

Foi entregue ofício ao Defensor Público Geral, Dr. Fábio Monteiro dos Santos, na data de hoje, considerando as tratativas já iniciadas por este Presidente com a Gestão, no sentido de regulamentar e aplicar o Banco de Horas na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, notadamente aos servidores do quadro auxiliar desta Instituição: Ato nº 256, de 16 de março de 2017, o qual define e disciplina o uso do controle eletrônico de ponto para registro de assiduidade e pontualidade nas unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Menciona-se que outras instituições do sistema de justiça estadual, por exemplo, o Ministério Público do Estado do Tocantins, tem, por meio de ato (normativa entregue em anexo ao ofício), regulamentação e aplicação do banco de horas informatizado, digital, inclusive, com sucesso – este Presidente consultou diversos servidores do MPE TO –, por isto, o mesmo pode até ser utilizado como modelo a ser desenvolvido.

Assim, foi solicitado, em atenção à isonomia entre as Instituições do sistema de justiça estadual, ao necessário aperfeiçoamento tecnológico e estrutural, ao nível de excelência e eficiência do trabalho desenvolvido pelos servidores do quadro auxiliar, ao reconhecimento dos esforços diários dos servidores do quadro auxiliar, e, principalmente, à primazia da valorização do servidor na sua forma de saúde mental e física, a regulamentação e aplicação do banco de horas a ser  implementado por meio de sistema informatizado, integrado aos demais aplicativos que tratam de frequência no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

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